Qual o futuro das políticas públicas para o investimento early stage em Portugal?

No âmbito da aproximação das eleições legislativas, e dos resultados do "Barómetro do Investimento Early Stage 2023", Lurdes Gramaxo, presidente da Investors Portugal, reflete sobre as políticas públicas para o setor da inovação, destacando algumas medidas necessárias para melhorar o investimento e desenvolver este ecossistema, tornando Portugal num polo de empreendedorismo na Europa, num artigo de opinião no The Next Big Idea. Trata-se de mais um resultado qualitativo num órgão nacional online dedicado à inovação.

O ecossistema da inovação e do empreendedorismo tecnológico tem vindo a crescer e a ganhar visibilidade em Portugal, catalisando um número elevado de investidores e atraindo um volume de investimento considerável na economia nacional. Não obstante, não havia ainda um levantamento dos sentimentos e expectativas dos investidores portugueses. O “Barómetro do Investimento Early Stage 2023“, que terá periodicidade semestral, é, por isso, essencial para compreender as dinâmicas, tendências e necessidades do mercado. Infelizmente, os primeiros resultados pintam um quadro complexo.

Na última década, Portugal tem-se afirmado como um ecossistema emergente, ciclo que culminou, em 2021, num volume de investimento em startups de 1,5 mil milhões de euros, em decrescendo desde então. Este arrefecimento no mercado de investimento early stage está em conformidade com os ecossistemas mais desenvolvidos do mundo, enquadrando-se num contexto internacional particularmente difícil desde a pandemia, que se agravou com a instabilidade causada pela guerra na Ucrânia e, mais recentemente, com o reaparecimento da inflação e, em consequência, o aumento dos preços e das taxas de juro.

Em linha com esta conjuntura, o barómetro revela que mais da metade dos investidores portugueses neste segmento sentiu uma evolução negativa do mercado no último semestre de 2023, com uma avaliação desfavorável quanto ao volume de capital investido. Ainda assim, há otimismo em relação ao volume e à quantidade de novos investimentos previstos para o primeiro semestre de 2024. E embora existam alguns sinais positivos, como um aumento no acesso a oportunidades de investimento no segundo semestre do ano passado, há uma preocupação generalizada com o futuro das startups já financiadas. As expectativas para este primeiro semestre sugerem uma maior dificuldade no levantamento de capital para rondas subsequentes e menos oportunidades de saída.

Aquilo que mais preocupa a maioria dos investidores portugueses são as políticas públicas destinadas ao setor que, além de parcas, têm sido inconsistentes e, por vezes, contraditórias na missão de transformar Portugal num país de referência entre os ecossistemas empreendedores mundiais.

Dada proximidade das eleições legislativas, não vale a pena falar do que correu mal no passado, sendo mais produtivo olhar para o ciclo que se inicia a 10 de março. Esperamos que se dê um novo fôlego ao ecossistema, que terá de ser encarado como estratégico para o desenvolvimento da economia portuguesa, e cuja valorização deve passar pela implementação de políticas públicas consistentes e duradouras, facilitadoras da atividade de empreendedores e investidores.

Alguns dos desafios atuais, que dificultam a competitividade a nível internacional, estão relacionados com a carga burocrática e a morosidade dos processos e das decisões da administração pública, tendo um impacto muito negativo na atividade das startups e na sua capacidade de atração e retenção de talento nacional e internacional.

É preciso criar um quadro legislativo que garanta o acesso e disponibilidade de financiamento ao empreendedorismo, através de programas de “fundo de fundos”, liderados pelo Banco Português de Fomento, e que permitam aos Fundos de Capital de Risco manterem uma atividade regular, assim como possibilitar que os investidores institucionais possam também investir em capital de risco. Ainda neste âmbito, é necessário fomentar a atividade dos Business Angels, muitas vezes os primeiros investidores das startups, através de uma política de benefícios fiscais que os incentivem a continuar a investir recursos próprios em pé de igualdade com outras classes de investidores.

As autoridades governamentais e os intervenientes no ecossistema de inovação em Portugal devem atuar de forma proativa e conjunta. O reforço e diversificação das políticas de apoio às startups, a simplificação dos processos burocráticos e a criação de um ambiente favorável ao investimento são cruciais para reverter as tendências negativas. 

Portugal tem potencial para se afirmar como um polo de inovação e empreendedorismo na Europa. No entanto, para alcançar esse objetivo, é imprescindível um compromisso duradouro do poder político que sustente um ambiente favorável ao investimento e à inovação, com visão a longo prazo, para enfrentar os desafios atuais e transformá-los em oportunidades, contribuindo para o crescimento sustentável do empreendedorismo.

in The Next Big Idea, 4 março 2024

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