O ecossistema empreendedor português tem vindo a afirmar-se junto de Business Angels e de Venture Capitalists, nacionais e estrangeiros. No entanto, Portugal continua muito abaixo dos congéneres europeus e dos mercados mais desenvolvidos, pelo que urge impulsionar o investimento early stage, em linha com as melhores práticas internacionais.
É assim crucial considerar a implementação de benefícios fiscais simples, previsíveis e permanentes no tempo, tanto para quem invista diretamente, como para quem o faz através de veículos de investimento, fundos de capital de risco ou plataforma de equity crowdfunding.
Antes de discutirmos os benefícios fiscais, vamos analisar a dimensão relativa do investimento em venture capital em Portugal em comparação com outros países. De acordo com dados recentes, o investimento em venture capital em Portugal representa apenas uma pequena fração do Produto Interno Bruto (PIB), sendo na ordem dos 0,19% em média nos últimos 5 anos em que existem dados completos (2018 a 2022). Outros países de menor dimensão como Bélgica e Holanda têm volumes médios, relativamente ao PIB, 3 vezes superiores e mesmo a Espanha, em termos relativos, regista ainda o dobro do volume. Mercados mais desenvolvidos como os países nórdicos (6X), o Reino Unido (4X) e os EUA (16X) estão num outro patamar.
A razão principal não tem a ver com a legislação ou a digitalização dos serviços públicos, indicadores onde, globalmente, estamos ligeiramente melhor do que a média europeia. Mas uma delas será certamente os incentivos fiscais que noutras geografias são assegurados, de forma estável e previsível, aos investidores early stage.
Entre os diversos incentivos para investidores early stage, o Reino Unido tem os conhecidos Seed Enterprise Investment Scheme (SEIS) e Venture Capital Trust (VCT). O SEIS permite abater ao IRS, 50% do capital investido em startups até £100K, por ano fiscal e reduzir em 50% o imposto sobre ganhos de capital realizados na alienação de outros ativos, sendo essas mais valias reinvestidas em startups SEIS, no mesmo ano fiscal. O SEIS ainda isenta de imposto as mais-valias resultantes da alienação de startups SEIS, desde que detidas por um período mínimo de 3 anos, entre outras vantagens. Já o VCT permite abater ao IRS, 30% da aplicação de capital no VCT até £200K, por ano fiscal. Dividendos e mais-valias estão também isentos de imposto até £200K, por ano fiscal.
Israel, um país periférico, com poucos recursos e impactado pela instabilidade regional, se bem que com fortes ligações a países como os EUA, tem sabido beneficiar de incentivos fiscais estáveis. Destaca-se a lei que permite aos Business Angels abater ao IRS até 100% do crédito fiscal, correspondente ao montante investido em startups nas fases seed ou early stage ou em empresas com forte investimento em I&D, com o limite de ILS 5M (€1,25M). O benefício pode ser distribuído ao longo de 3 anos, sendo obrigatória a detenção das ações das empresas investidas durante esse período. Para além disso, permite-se que até 25% do total do investimento, seja aplicado fora de Israel, o que é absolutamente necessário para o crescimento internacional da empresa investida, especialmente nos primeiros anos.
Na Alemanha, o INVEST Zuschuss für Wagniskapital prevê o reembolso direto por parte do Estado de 20% do valor investido em empresas inovadoras, até ao máximo de €100K por ano. No caso de posterior desinvestimento, é atribuído ao investidor um prémio em forma de subsídio, de 25% do valor das mais-valias obtidas (limitadas a 80% do valor de venda). Uma curiosidade é que este benefício é atribuído a qualquer investidor, seja ele nacional ou estrangeiro.
Torna-se claro que estes países em que o investimento early stage já tem um peso relativo significativo, só mantêm estes incentivos fiscais, porque os mesmos são eficazes na canalização de capital para as startups. E, dadas as externalidades positivas associadas às startups, seja na criação de postos de trabalho altamente qualificados (e na retenção destes quadros), seja na dinamização do tecido empresarial circundante, claramente as Autoridades Tributárias destes países sabem que beneficiam com estas medidas no médio e longo prazo.
Para competir efetivamente com esses países, Portugal deve considerar a implementação de benefícios fiscais direcionados a investidores individuais e empresas, que invistam em early stage, seja direta ou indiretamente, nomeadamente através de veículos de investimento e fundos de capital de risco. Alguns passos importantes incluem:
- Isenção ou redução de imposto sobre ganhos de capital: Oferecer isenções ou reduções de impostos sobre as mais-valias obtidas com investimentos em startups e empresas inovadoras.
- Créditos fiscais para investidores: Criar créditos fiscais relevantes que incentivem os investidores a apoiar o crescimento de novos negócios. Não será possível ter um elevado volume de investidores a alocarem por largos anos o capital em projetos com risco, sem incentivos adequados. Propõe-se atribuir um subsídio, eventualmente de metade do montante do crédito fiscal, para atrair investidores internacionais.
- Redução de impostos sobre dividendos: Reduzir a tributação sobre dividendos recebidos direta ou indiretamente de investimentos em startups e empresas inovadoras.
- Facilitação de investimento em start-ups: Simplificar ao máximo os procedimentos administrativos para investidores individuais e empresas beneficiarem destes incentivos. No passado, diversas iniciativas, como o Programa Semente, registaram reduzida adesão, dadas as restrições impostas na própria lei.
Os benefícios fiscais são um dos pilares essenciais para atrair investidores e impulsionar o crescimento do ecossistema de startups e inovação em Portugal. Ao adotar medidas semelhantes às de países como o Reino Unido, Israel, Bélgica, Alemanha e mesmo a nossa vizinha Espanha, Portugal pode fortalecer a sua posição como um destino de investimento com potencial, ajudando ao mesmo tempo a reter o talento de elevada qualidade que já possui.
Pedro Falcão é vice-presidente da Associação Portuguesa de Investidores em Early Stage – INVESTORS PORTUGAL e Managing Partner da LC Ventures, com 90M€ sob gestão. Tem mais de 20 anos de experiência em investimentos de capital de risco nas fases pré-seed e seed, tendo investido direta e indiretamente em mais de 100 start-ups em Portugal, Espanha, Reino Unido, Países Baixos, França, Brasil e EUA, incluindo três unicórnios (Aircall, Feedzai e Gitlab). É licenciado em Engenharia Informática e tem um MBA pela UNL (FCT e Nova SBE). Foi previamente diretor de investimentos na Novabase Capital e na Aitec SGPS. Serviu como diretor de marketing na OutSystems e na TIMw.e., tendo sido igualmente consultor de estratégia na Gemini Consulting (Grupo Cap Gemini).
in Link to Leaders – 26 março 2024
